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Aceito os termos e condições gerais abaixo.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET RELACIONADAS AO CADASTRO DE CORRESPONDENTE OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM O OBJETIVO DE PUBLICIDADE PROFISSIONAL NO SITE DILIGENCIA.COM.BR E OUTRAS AVENÇAS

1ª: DILIGÊNCIA - AGENCIAMENTOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA-ME, proprietária do domínio DILIGENCIA.COM.BR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 40.551.160/0001-43, aqui denominada simplesmente de site DILIGENCIA.COM.BR;

2ª: O advogado (pessoa física) ou sociedade de advogados (pessoa jurídica), aqui identificado conforme informações constantes no cadastro de contratação, informações estas que obrigatoriamente devem ser idênticas à identificação do profissional ou da sociedade na OAB/Conselho Federal, conforme nº de inscrição ou CNPJ, aqui denominado simplesmente de CONTRATANTE.

Contratam e acordam entre si, de livre e espontânea vontade, o seguinte:

3º: O presente contrato possui o objetivo, único e em caráter não exclusivo, de cadastrar os dados profissionais da pessoa física ou jurídica do CONTRATANTE, no banco de correspondentes e escritórios do site DILIGENCIA.COM.BR, como mero prestador de serviço a terceiros interessados.

4ª: O simples cadastramento de dados não garante ao CONTRATANTE, a contratação por terceiros interessados, ficando apenas disponível no site do DILIGENCIA.COM.BR, os dados cadastrais do CONTRATANTE, para possível prestação de serviço de diligência, não ficando o DILIGENCIA.COM.BR responsável por qualquer obrigação entre o CONTRATANTE e o solicitante do serviço a ser prestado pelo correspondente ou pela sociedade de advogados.

5ª: O nome e contato(s) telefônico(s) do CONTRATANTE aparecerão de forma aleatória na lista da(s) cidade(s) contratada(s) a cada nova busca realizada no site DILIGENCIA.COM.BR.

6ª: O CONTRATANTE tem a obrigação de manter seus dados cadastrais atualizados com a devida veracidade de suas informações, comprometendo-se ao empenho de esforços para que atenda, da melhor forma, o serviço solicitado pelo terceiro interessado.

7ª: O cadastro do CONTRATANTE permanecerá disponível no site DILIGENCIA.COM.BR, por 01 (um) ou 06 (seis) meses, de acordo com o plano e valor por cada município contratado, 07 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, com permanência garantida de 99% (noventa e nove por cento) no ar, ressalvando o direito ao site DILIGENCIA.COM.BR, em casos fortuitos ou de força maior, a exemplo, desconexão de servidor, quedas de rede, problemas de conexão, entre outros, empreender os maiores esforços técnicos para uma solução rápida e eficaz, no intuito de minimizar quaisquer transtornos ao efetivo funcionamento do site DILIGENCIA.COM.BR na forma contratada.

8ª: As partes obrigam-se a cumprir o disposto neste instrumento, por si ou por seus herdeiros ou sucessores legais, sem que isso faça existir qualquer solidariedade ou co-responsabilidade de uma com outra em função das cláusulas aqui pactuadas.

9ª: As cláusulas aqui pactuadas, não configuram qualquer espécie de patrocínio, e não estabelecem qualquer vínculo entre as partes contratantes.

10ª: O DILIGENCIA.COM.BR reserva o direito de excluir qualquer CONTRATANTE que apresente falsas informações em seu cadastro ou que não estejam dentro da ética profissional.

11ª: O DILIGENCIA.COM.BR não possui qualquer responsabilidade em relação ao CONTRATANTE pela possível contratação realizada pelo terceiro interessado ocorrida através do site, ou seja, por qualquer êxito, ineficácia ou mesmo ausência do CONTRATANTE na prestação do serviço solicitado, como também não se responsabiliza por qualquer inadimplemento de pagamento do serviço contratado, entre o terceiro interessado e o CONTRATANTE, vez que, não há nenhuma interferência do DILIGENCIA.COM.BR quanto aos valores acordados para com aqueles.

12ª: As partes declaram que a publicidade profissional aqui contratada está regida e de acordo com Provimento nº 94/2000 da OAB.

13ª: Em todos os planos a renovação será automática com envio de email de cobrança pelo DILIGENCIA.COM.BR ao CONTRATANTE, quando da época do vencimento deste contrato, ficando esta condicionada à confirmação do pagamento, para renovação do plano e do novo período contratado.

14ª: As formas e condições de pagamento dos planos oferecidos estão disponíveis no site DILIGENCIA.COM.BR na seção "CONTRATE JÁ - PRODUTOS E SERVIÇOS" com as devidas informações que, no ato da contratação, constarão descritas no boleto de cobrança e são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

15ª: Havendo inadimplemento por parte do CONTRATANTE do presente contrato, o DILIGENCIA.COM.BR reserva o direito de suspender os serviços aqui contratados, e, caso o CONTRATANTE seja notificado por meio eletrônico e não proceda ao pagamento da renovação, terá rescindido automaticamente o presente contrato, com a exclusão de seus dados do site DILIGENCIA.COM.BR.

16ª: Ao confirmar o plano desejado, o CONTRATANTE declara ter aceitado e está ciente das cláusulas pactuadas nos termos aqui expostos, bem como da forma e oferta da contratação, e das condições de pagamento dos planos oferecidos que estão disponíveis no site DILIGENCIA.COM.BR na Seção "CONTRATE JÁ - PRODUTOS E SERVIÇOS", através da tabela que faz parte integrante deste contrato.

17ª: Sendo assim, as partes em comum acordo elegem o Foro da Comarca de Feira de Santana/BA, e desistem de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimirem quaisquer questões oriundas do presente contrato.

Feira de Santana/BA, 11 de agosto de 2011.

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