Jurisprudências

ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL. A INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DA PERÍCIA NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL, QUANDO O RECLAMANTE, AO APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO, SEQUER FORMULOU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COM P

ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LAUDO PERICIAL. A INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DA PERÍCIA NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL, QUANDO O RECLAMANTE, AO APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO, SEQUER FORMULOU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COM PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO, OU DE REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA POR OMISSÃO OU INEXATIDÃO DOS RESULTADOS DA PRIMEIRA. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. A existência de concausa configurada pelas condições em que o trabalho se realizava, determinando o agravamento da doença de que o reclamante era portador se equipara ao acidente do trabalho para levar ao reconhecimento de direito à estabilidade ânua, após o gozo de benefício previdenciário e retorno ao trabalho. 3. Danos morais e materiais. Assente no laudo pericial que, após se submeter à cirurgia, o reclamante ficou curado da hérnia de que padecia, tendo plena capacidade laborativa, não se configurou dano a ser reparado. 4. Recurso ordinário a que se provimento parcial. (TRT 21ª R.; RO 125600-12.2010.5.21.0021; Ac. 118.194; Segunda Turma; Relª Desª Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro; DEJTRN 03/07/2012)

  • 1. Diante da existência nos autos de procuração judicial outorgada em tabelionato de notas, por meio do qual se reconhece os diretores da pessoa jurídica como representantes da empresa, desnecessária a juntada dos estatutos e de atos... Leia mais..
  • 1). Firmando a interessada declaração, de próprio punho, dando conta de sua necessidade de ter a gratuidade da justiça, atendida está a vontade da Lei nº 1060/50, e, por este motivo, deve ser ela concedida, não se podendo perder de vista que... Leia mais..
  • 1. O dano moral acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. 2. O tratamento dispensado à autora da ação, ora recorrente, pelo preposto do réu, ora apelante, foi vexatório e degradante, acusada de furtar mercadorias... Leia mais..
  • 1. Embora tenha o juiz a faculdade de apreciar livremente as provas carreadas aos autos, constitui direito subjetivo das partes tentar, mediante a produção do conjunto probatório, influenciar na convicção deste, razão pela qual, na esteira de... Leia mais..
  • No caso concreto, as partes litigantes requereram tempestivamente produção de prova, tendo a julgadora monocrática silenciado a respeito, julgando antecipadamente o feito sem sequer se manifestar acerca dos requerimentos formulados. Leia mais..
  • 1. In casu, considerando que foi reconhecida a abusividade na cobrança de capitalização de juros em sede de Ação Revisional conexa à presente demanda, o Superior Tribunal de Justiça posiciona­se no sentido de que a existência de encargos... Leia mais..
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