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CCJ do Senado aprova proposta que pode reduzir número de partidos

Diversas 14/09/2016

 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que pode reduzir o número de partidos no Congresso.

A proposta estabelece uma quantidade mínima de votos para que os partidos tenham direito a dinheiro do fundo partidário, estrutura própria no Congresso, e propaganda eleitoral em rádio e TV.

Pela chamada cláusula de barreira, os partidos têm que ter no mínimo 2% dos votos válidos em todo o país nas eleições legislativas de 2018 e 3% em 2022. E 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados.

Hoje, 28 partidos estão representados no Congresso. Com essa proposta, esse número deve cair. Mas o texto prevê que os partidos pequenos podem continuar existindo através de uma federação, ou seja, juntamente com outros partidos.

Partidos menores querem mais tempo para discutir esse ponto.

“Não pode uma lei punir a todos e passar uma régua comum porque há diferenciação entre os partidos políticos no Brasil”, disse Vanessa Grazziotini (PCdoB-AM).

O relator diz que é preciso reduzir os partidos de aluguel.

“Ela visa a coibir a proliferação de partidos que não têm nenhuma significação ideológica, programática e que se multiplicam estimulados pelo desejo de obter nacos do fundo partidário”, disse Aloysio Nunes (PSDB-SP).

A proposta também prevê o fim das coligações partidárias a partir de 2020, menos na chapa presidencial. O projeto segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Globo

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