Presidente do TJRS faz relato ao Órgão Especial sobre a greve dos servidores do Judiciário - Notícias - Diligência - Credibilidade em informação jurídica

Notícias

Presidente do TJRS faz relato ao Órgão Especial sobre a greve dos servidores do Judiciário

Jurídicas 12/11/2019
Presidente do TJRS faz relato ao Órgão Especial sobre a greve dos servidores do Judiciário

Presidente do TJRS faz relato ao Órgão Especial sobre a greve dos servidores do Judiciário

Des. Duro demonstrou que sempre esteve aberto ao diálogo esensível a itens da pauta dos grevistas, alguns dos quais dependem de lei(Foto: Eduardo Nichele)

Antes de dar início ao julgamento dos processos da pauta do Órgão Especial, na tarde desta segunda-feira (11/11), o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, fez um relato aos integrantes do colegiado sobre a greve dos servidores do Poder Judiciário. Dezenas de servidores e dirigentes sindicais estavam na plateia do Auditório Ministro Pedro Soares Muñoz.

O Presidente do TJRS ressaltou que não procede a alegação de falta de diálogo da Administração com os servidores. O Desembargador lembrou que ele próprio recebeu lideranças dos servidores em duas ocasiões, em outubro. Um dos encontros durou cerca de três horas e o outro uma hora, antes do dia do pagamento da folha.

Outras reuniões envolveram o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Túlio Martins - na última sexta-feira -, e anteriormente, o  Diretor-Geral do TJ, Ivandre Medeiros, e os Juízes-assessores da Presidência Daniel Dummer e Ricardo Bernd, além de funcionários do TJ. Todas as reuniões de negociação da Administração com o comando de greve totalizaram 10 horas de conversações. Está prevista uma nova reunião da Administração com os servidores para esta terça-feira (12).

O Desembargador Carlos Duro disse a seus pares ser favorável à reivindicação da categoria de reajuste do auxílio-alimentação. Mas ressalvou que a matéria carece de projeto de lei e o custo é estimado em R$ 40 milhões. Sobre a hipótese de  anistiar as faltas dos grevistas, o Magistrado disse não ser possível, pois incorreria em improbidade administrativa, pois pagaria a servidores que não prestaram serviço. No entanto, o Presidente do TJ adiantou que  a compensação dos dias não trabalhados pode ser viabilizada, encerrada a greve.

Em relação à outra reivindicação - o aumento do auxílio-condução aos oficiais de justiça -, o Presidente Duro esclareceu que o assunto também exige projeto de lei.

Conforme o Presidente, que comentou que os grevistas não receberam pagamento na folha saldada dias atrás, a adesão à greve vem diminuindo: eram 856 presenças não efetivadas em 28 de outubro contra 352 no dia 8 passado.

Ao encerrar sua manifestação o Presidente Duro disse que, em relação ao PL 93, rejeitado pela Assembleia Legislativa, preferiu preservar o Órgão Especial a levar ao colegiado, às pressas, a submissão de uma emenda que eventualmente poderia mudar a posição da AL. Acrescentou, também, que sua Presidência não decidiria individualmente assunto de tamanha responsabilidade. O projeto de extinção e criação de cargos foi aprovado em todas as instâncias internas do Judiciário e na Comissão de Constituição e Justiça da AL.

Após fazer o relato, o Desembargador Duro deu início à sessão de julgamento dos processos da pauta do Órgão Especial.

EXPEDIENTETexto: Carlos Alberto Machado de Souza Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br 

Publicação em 11/11/2019 16:08Esta notícia foi acessada 682 vezes.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do do Rio Grande do Sul

© Diligência.com.br
competente, confirma , sentença, indenizar, indenização, turma, mandado de segurança, recorreu da sentença, Conselho Regional, Colegiado, desocupação , Defensoria Pública da União, DPU, Ministério Público Federal , MPF, Advocacia-Geral da União , AGU, Caixa Econômica Federal , CEF, Departamento Nacional de Infraestrutura , DNIT, Departamento de Estradas e Rodagem , DER, DNER, PFE, Data do julgamento, Publicação no diário oficial , Servidores públicos , aquisição de estabilidade, condenação, condena, condenado, recorrente , recorrido, constituição federal, aposentadoria por invalidez, AIDS, portador, cardiopatia, imposto de renda, IR, Fazenda Nacional , apelante, princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, união , agravo de instrumento, adicional de férias, polo passivo, interesse processual , processamento e julgamento, pensões e aposentadorias, pensão, aposentadoria, competência, demandante, descumprimento da obrigação, sentença penal , unânime, provimento, aposentadoria especial, tempo de serviço, tempo de contribuição, julgou procedente, autarquia , Instituto Nacional do Seguro Social , INSS, CTPS, impetrante, ajuizamento da ação, serviço especial , ANP