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Em Fórum do Matopiba, encerrado nesta 6ª, Corregedora-Geral da Justiça do Tocantins ressalta a importância estratégica da região para o agronegócio

Jurídicas 09/04/2021
Em Fórum do Matopiba, encerrado nesta 6ª, Corregedora-Geral da Justiça do Tocantins ressalta a importância estratégica da região para o agronegócio
Após dois dias de palestras e intensos debates, encerrou nesta sexta-feira (9/4) a 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça do Matopiba. No início da manhã, a abertura dos trabalhos foi feita pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que ressaltou a importância da região do Matopiba para o agronegócio brasileiro e da participação do Judiciário na busca pela paz social entre as diferentes realidades encontradas na localidade. 
“Penso que o momento é perfeito para garantir o desenvolvimento dessa região, logicamente com equidade, onde todos ganham com o progresso da região, governantes, pesquisadores agricultores, pecuaristas, empresas do agronegócio. Era uma região historicamente esquecida, carente, sofrida, mas que hoje desponta no cenário nacional em especial no agronegócio. São muitas questões sociais envolvidas, convivência num mesmo território da agricultura empresarial, familiar, áreas de preservação, indígenas, quilombolas”, afirmou a desembargadora tocantinense.  
Nesse cenário, segundo a corregedora, a confiança no poder público, a previsibilidade e a estabilidade nas relações jurídicas importam para a produção agrícola e o desenvolvimento local, para que os empresários do agronegócio tenham confiança no Estado e nas instituições, ao optarem por financiamentos e investimentos na região.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Paulo Velten, informou, no primeiro dia do encontro virtual, que a Região do Matopiba abrange 337 municípios distribuídos em 31 microrregiões, somando 73 milhões de hectares de área, e constitui uma “nova fronteira agrícola nacional” com destaque no cenário nacional pela safra em torno de 15 milhões de toneladas de soja e milho - o equivalente a 10% da produção brasileira, segundo o IBGE. 
Painel Tocantins 
No primeiro dia de evento, o Tocantins foi destaque em um dos painéis. O estado apresentou os “Desafios e metas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - Itertins” para a regularização fundiária rural, tendo como expositor Divino José Ribeiro, presidente do instituto; “Incra Tocantins - abrangência e metas”  trazendo como expositora Eleusa Maria Gutemberg, Superintendente Regional do Incra no Tocantins; e a exposição “Regularização Fundiária e a Corregedoria Geral do Tocantins”, apresentada pelo juiz auxiliar da Presidência do TJTO e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), ligado à CGJUS tocantinense, Océlio Nobre.
“O Estado tem o papel de promover segurança jurídica. Precisamos quebrar paradigmas, dentre os quais, o da ineficiência do serviço público, assim visto pela população. A administração pública deve evoluir. Há uma certa e histórica negligência do Poder Público com relação à questão fundiária. Temos municípios no Tocantins que existem há mais de 150 anos e sem o perímetro registrado. Devemos quebrar o paradigma de politização da questão fundiária e ampliar o diálogo entre as instituições”, pontuou o coordenador do Nupref, frisando que quem não faz parte da solução, faz parte do problema.
Homenagem
Durante a programação, o presidente do Fórum Fundiário fez a entrega simbólica da Medalha Especial do Bicentenário do TJMA, a magistrados e autoridades participantes, em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça brasileira.
Receberam a comenda o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; os corregedores-gerais José Alfredo Cerqueira da Silva (TJBA); Fernando Lopes e Silva Neto (TJPI), Etelvina Maria Sampaio Felipe (TJTO), o corregedor das comarcas do Interior da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida, os desembargadores Hilo de Almeida Sousa (TJPI) e Fernando Tourinho de Omena Souza (TJAL), o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Júnior Verde, e o representante da FAO-Brasil, Rafael Zavala Del Campo. 
O corregedor-geral José Alfredo Cerqueira da Silva (TJBA), representante de todos os agraciados, falou em agradecimento pela homenagem, com a Medalha dos 200 anos do TJMA.
Carta Fórum Matopiba
Os debates foram encerrados nesta sexta-feira (9/4), entre as novidades a entrada do Estado de Minas Gerais no Fórum, atualmente composto pelas corregedorias da Justiça do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia. A Carta da 6ª Reunião foi lida pela desembargadora Etelvina Felipe, o documento traz as principais deliberações definidas durante o encontro. 
Confira a Carta na íntegra aqui.
Texto: Kézia Reis (Com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão)
Comunicação TJTO



Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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