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Mutirão de conciliação ambiental é iniciado na Comarca de Cristalândia visando regularização de médios e grandes produtores

Jurídicas 23/04/2021
Mutirão de conciliação ambiental é iniciado na Comarca de Cristalândia visando regularização de médios e grandes produtores
A Comarca de Cristalândia iniciou nesta quinta-feira (22/4) e segue até o dia 5 de maio, uma série de audiências de conciliação que têm por finalidade a regularização ambiental de médios e grandes produtores rurais que utilizam recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.
As audiências ocorrem no âmbito do Projeto de Gestão de Alto Nível (GAN), iniciado no ano de 2016, atualmente na fase final de revisão judicial das outorgas do direito de uso da água e das regras de operação. Participam das audiências de conciliação representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins, da Procuradoria-Geral do Estado e do Naturatins, produtores rurais e seus respectivos advogados. 
Ao todo serão 28 audiências envolvendo empreendedores rurais da bacia do Rio Formoso. De acordo com o magistrado Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, “a conciliação tem se mostrado importante instrumento de regularização dos passivos ambientais, prevenindo novas demandas judiciais e garantido segurança jurídica para que o produtor possa trabalhar de forma sustentável, gerando riqueza para nosso Estado e respeitando o equilíbrio da natureza.”
Para o promotor Francisco Brandes Júnior, “indiscutivelmente, o Poder Judiciário tem sido o elo fundamental na atividade conciliatória, seja mediando os debates, seja delimitando pontos controvertidos que possam ser objeto de acordos, nos termos da Legislação Ambiental, evitando demandas e trazendo segurança jurídica aos administrados”.
Solução consensual
A Procuradoria Geral do Estado, representada pelo Procurador Murilo Francisco Centeno, afirmou que “reconhece a importância da solução consensual dos conflitos ambientais, iniciativa que vem sendo estimulada e muito bem conduzida pelo Juízo de Direito da Comarca de Cristalândia, na tentativa de conciliar a produção agrícola com a preservação do meio ambiente, harmonizando os interesses dos produtores, da sociedade e das instituições de controle e fiscalização ambiental.”
Pela Meta 12, do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se comprometem a impulsionar as causas originadas em conflitos sobre o meio ambiente. A iniciativa partiu dos representantes dos diferentes segmentos da Justiça presentes ao encontro, que sugeriram priorizar o julgamento de ações judiciais relativas ao meio ambiente, tema que ganhou destaque na agenda nacional.
Recentemente, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux instituiu o Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Com o Observatório, integrado por conselheiros e representantes da sociedade, o CNJ quer estabelecer uma cooperação entre instituições brasileiras e estrangeiras para enfrentar as violações do meio ambiente com a identificação de gargalos e boas práticas no sistema de Justiça.
O tema é mundial e, coincidentemente, também nesta quinta-feira (22/4) foi aberta a Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento organizado pelo governo dos Estados Unidos, que reúne 40 líderes globais para estimular os países a aumentar a ambição nacional climática em várias frentes.
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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