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Governo Federal politiza uso do Enem, aponta procurador do MPF/CE

Jurídicas 26/01/2012
Governo Federal politiza uso do Enem, aponta procurador do MPF/CE

Oscar Costa Filho, o procurador da República (MPF/CE) que ajuizou diversas ações para garantir a isonomia dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), revelou ao informativo jurídico FATO NOTÓRIO que realmente politização do Enem por parte do Governo Federal.

“O presidente do TRF-5 destacou em sua decisão de cassar a liminar que garantia o acesso à correção das redações que ‘salta aos olhos uma politização do Enem’. Tenho que admitir que, infelizmente, uma politização no uso do Exame. O Enem é usado como bandeira de uma campanha política por parte do Governo Federal e isso tem um conteúdo muito forte”, destacou.

Costa Filho lembrou que uma das funções políticas de um ministro é blindar o presidente da República, mas no caso do Enem tem ocorrido o contrário: “Acompanhamos a atual presidente e o anterior blindando o ministro. O ato de saída do ex-ministro [Fernando Haddad] foi carregado de sentido político. Realmente, há mesmo uma politização do Enem”, condenou.

Requerimento – Após ter acesso a relatório da Polícia Federal, o procurador revelou que há indícios de que não foram apenas 14 questões que foram antecipadas em pré-testes. Por este motivo, Costa Filho apresentou requerimento judicial na primeira ação civil pública – que anulou algumas questões exclusivamente a alunos do colégio particular de Fortaleza – para que o Inep disponibilize ao MPF o acesso aos 30 cadernos de pré-testes para compará-los com a edição do Enem.

O procurador explicou o motivo pelo qual apresentou o requerimento: “Todos os cadernos que foram aplicados como pré-testes em outubro de 2010 tinham questões utilizadas no Enem de 2011. Há fortes indícios de que a prova toda está contaminada”.

Inquérito – De acordo com o MPF, inquérito realizado pela Polícia Federal revelou que todos os 32 cadernos do pré-teste aplicados no Colégio Christus (Fortaleza) tinham questões idênticas às das provas do Enem e não apenas em dois cadernos, como havia sido confirmado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

As 14 questões anuladas para alunos de Fortaleza estavam em dois cadernos do pré-teste e foram reproduzidas pela escola cearense. O MPF destaca que todos os outros cadernos continham pelo menos duas questões usadas no Enem. No caderno 8 do pré-teste, com questões de Ciência da Natureza e Matemática, por exemplo, existiam 11 itens comuns ao Enem, número maior do que as 9 questões do caderno 7 que foram anuladas. Outro exemplo: 5 questões que estavam no caderno 3, da área de Linguagens e Ciências Humanas, foram anuladas, mas no caderno 5 da mesma área havia 8 questões que foram usadas no Enem.

Fonte: Fato Notório 

Fonte: Fato Notório

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