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6 em 10 empresas multinacionais brasileiras sofrem dupla tributação

Negócios 19/02/2016

 Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a consultoria Ernest Young, mostra que 64% das empresas brasileiras com investimentos no exterior foram prejudicadas pela ausência de acordos para evitar dupla tributação (ADTs) ou por problemas na interpretação dos poucos tratados firmados pelo Brasil.

A bitributação internacional ocorre quando dois países cobram duas vezes o mesmo imposto de renda sobre lucros, dividendos, juros, royalties e serviços.

A pesquisa aponta ainda que 55% das transnacionais brasileiras sofreram com a dupla tributação na importação de serviços e 23% delas tiveram juros, dividendos ou royalties tributados mais de uma vez, aumentando os custos em comparação aos competidores internacionais.

Segundo a CNI, atualmente, o Brasil é a segunda economia, entre as emergentes, com maior estoque de investimentos no exterior. Os US$ 316,3 bilhões de ativos nacionais lá fora só perdem para os US$ 729,6 bilhões dos chineses. No entanto, a China (2º lugar no ranking geral de países) tem 99 acordos para reduzir o custo dos investimentos de suas empresas, e o Brasil tem apenas 32. Outros países emergentes como África do Sul, Índia e México possuem mais acordos em vigor. A África do Sul assinou 71, a Índia, 96 (3º lugar no ranking) e, o México, 59 tratados desse tipo. O 1º lugar no ranking geral de países ficou com o Reino Unido (132).

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, explica que a ausência desses acordos favorece a evasão fiscal, retira a competitividade da inserção internacional via investimentos e gera tratamento menos favorável às empresas nacionais em relação às estrangeiras.

“A rede brasileira de ADTs é pequena, comparada a de outros países emergentes. Os acordos já assinados são pouco eficientes e o padrão brasileiro tem particularidades que interferem na assinatura de novos tratados com países que seguem as regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, explica.

Entre as particularidades do modelo brasileiro está a cláusula de tax sparing, que concede crédito de imposto fictício à empresa investidora e é considerado de pouca eficácia para atrair investimentos. O Brasil pede a inclusão da “tax sparing clause” para assinar tratados com países desenvolvidos e esse é um dos principais obstáculos, por exemplo, para fechar um ADT com os Estados Unidos. Outro ponto que diferencia o modelo brasileiro nas negociações é a tributação sobre serviços. Ao contrário da maioria dos países, o Brasil costuma tratar serviços técnicos como royalties e cobra imposto de renda na fonte, o que termina por gerar tributação no Brasil e no outro país.

Das empresas brasileiras com investimentos no exterior, 91% possuem investimentos com Alemanha, Austrália, Colômbia, Estados Unidos e Reino Unido. Esses países foram apontados como prioridade alta para início imediato das negociações de ADT pela consulta da CNI às empresas transnacionais.

Entre os países apontados pelos empresários como relevantes para firmar esse tipo de tratado também estão Angola, Arábia Saudita, Cingapura, Emirados Árabes, Guiné, Moçambique, Paraguai, Rússia, Suíça e Uruguai.

Para que servem os acordos para evitar dupla tributação
Segundo a CNI, os acordos estabelecem as regras para repartir, entre os países, a receita da tributação de renda de cinco operações: lucros, royalties, juros, serviços e dividendos.

Seus benefícios são dar isonomia ao investidor no exterior em relação aos concorrentes estrangeiros; evitar a dupla tributação e a elisões fiscais (sonegação); aumentar a segurança jurídica para os investidores; e estimular os investimentos estrangeiros no país. "Sem o acordo, as empresas brasileiras pagam altas alíquotas de imposto de renda nos países ondem possuem investimentos", diz a CNI.

Para a CNI, a ADT é fonte para aquisição de tecnologia, estímulo para melhorar a competitividade e o ambiente de negócios para investir no Brasil e fora. "A assinatura de ADTs tem impacto direto no aumento das exportações, no acesso à tecnologia e na melhoria da inserção da indústria brasileira nas cadeias de valor", informa.

Fonte: G1

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