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Procurador-geral arquiva ação contra corregedora do CNJ

Jurídicas 01/02/2012
Procurador-geral arquiva ação contra corregedora do CNJ

 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou, ontem, o pedido de investigação solicitada pelas três principais associações de juízes do país contra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 
 
No final do ano passado, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a Anamatra (Associação dos Magistrados do Trabalho) pediram que a Procuradoria-Geral da República apurasse se Calmon cometeu crime ao determinar uma varredura na movimentação financeira de juízes e servidores de tribunais de todo o país
 
As associações ressaltaram, ainda, que Calmon violou a Constituição ao pedir uma investigação sem autorização judicial, além de ter vazado os dados para a imprensa. A representação faz referência ao relatório apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em dezembro apontando "movimentações atípicas" de mais de R$ 855 milhões num grupo de mais de 2 mil servidores e magistrados.
 
Advogados, senadores e juristas defenderam CNJ durante manifestação
 
Poder em crise
 
Impasse
 
Conflito: Em setembro do ano passado, em reação à apresentação da ação pedindo ao STF limitações à atuação do CNJ, a ministra Eliana Calmon deflagrou uma crise no Judiciário ao afirmar que "problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga".
 
Repúdio: Em resposta à declaração, o ministro Cezar Peluso, que preside o CNJ e o STF, emitiu nota de repúdio, tachando de "leviana" a fala da ministra.
 
Defesa: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende que as atribuições do CNJ para iniciar a apuração de infrações cometidas por magistrados sejam mantidas. A entidade frisa que o Conselho "tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro".
 
Pedido: AMB, Anamatra e Ajufes pediram que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, abrisse uma investigação para apurar exageros do CNJ.
 
Decisão
 
No ofício assinado ontem, Roberto Gurgel afirma que não indícios de crimes cometidos por Eliana Calmon. Segundo ele, os dados divulgados "não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas", como mostrou recentemente relatório do Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda.
 
"Somente isso é suficiente para afastar a imputação de que houve vazamento de dados sigiloso", escreveu Gurgel. O procurador ressaltou, ainda, que não foi a corregedora do CNJ quem instaurou o pedido de informações ao Coaf. Para Gurgel, seria indevido impor a "pecha de delituosa à atuação da corregedora nacional de Justiça e do próprio CNJ". 
 
Hoje, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em dezembro, que esvaziou provisoriamente o poder de investigação do CNJ
 
Em defesa do conselho, OAB critica juízes "inalcançáveis"
 
Na véspera de o STF (Supremo Tribunal Federal) levar a julgamento o alcance das investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizou ontem um ato em defesa do órgão e contra o "conservadorismo dos juízes que se acham inalcançáveis".
 
A manifestação contou com a presença de advogados, senadores e juristas, além de conselheiros do CNJ e do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, presidente do STF à época da criação do órgão. Jobim criticou a disputa política em torno do CNJ e dos juízes que "radicalizam".
 
Promotor de carreira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que conseguiu 54 assinaturas para colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição para garantir os poderes do CNJ, para que o órgão não fique "manco".
 
O evento ocupou dois andares da sede da OAB em Brasília. O CNJ é centro de polêmica após o STF, em caráter liminar, suspender os poderes de investigação da corregedoria do órgão, que investigava magistrados antes dos corregedores dos próprios tribunais.
 
Fonte: Gazetaonline

Fonte: Gazetaonline

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