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Supremo suspende sessão e retoma julgamento na 5ª

Jurídicas 02/02/2012
Supremo suspende sessão e retoma julgamento na 5ª

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pretende reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que diz respeito à investigação e processamento de juízes.
 
Após longos debates entre os magistrados, incluindo a apreciação de artigos da resolução 135 do Conselho, que disciplina sua atuação, o ministro decidiu retomar o julgamento na sessão desta quinta-feira (2), em razão do horário.
 
Confira os principais momentos da votação:
 
Atualizada às 14h09
 
No primeiro momento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, deu às boas-vindas à ministra Rosa Maria Weber, que tomou posse algumas semanas no Supremo. Depois disso, um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez uma homenagem póstuma ao ministro Djaci Falcão, que morreu uma semana
 
Atualizada às 14h16
 
Neste momento, o ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), o relatório para depois iniciar a leitura do voto. Pelo critério de antiguidade (do mais novo para o mais antigo), os próximos ministros a votar após o relator serão Rosa Maria Weber e Luiz Fux.
 
Atualizada às 14h25
 
Após a leitura do relatório, um representante da AMB faz sustentação oral. O membro da entidade garante que o objetivo da Adi não é impedir que o CNJ investigue disciplinarmente magistrados brasileiros. Entretanto, ressaltou que isso deve acontecer apenas por avocação em caso de processos com falhas na tramitação nas corregedorias estaduais
 
Ele cita decisões que apontam para a inconstitucionalidade da resolução no 35 do CNJ que regulamenta a atuação do Conselho em casos de processos disciplinares.
 
Atualizada às 14h45
 
Neste momento, faz sustentação oral o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. “Não está aqui uma luta entre advogados e magistrados. A luta é sobre aquilo que queremos para a Justiça brasileira”, disse Ophir ao abrir sua sustentação.
 
Para Ophir, a visão da AMB sobre a inconstitucionalidade da atuação disciplinar do CNJ não pode ser a visão da Justiça brasileira. Ele também lembra que os resultados positivos apresentador pelo presidente do STF, César Peluso, durante abertura do ano judiciário, é a prova do bom funcionamento do Conselho
 
“O CNJ não trata da Justiça ideal. Trata da Justiça real. É um trabalho que foi de gabinete em gabinete saber a realidade de cada magistrado brasileiro”, justificou
 
“O CNJ é bom para projetos, é bom para programar. No entanto, não é bom quando se toca na questão disciplinar. A essa reação vem sobre o ‘guarda-chuva maior’ da autonomia. Entretanto, não se trata de avançar sobre autonomia. Se trata de um modelo novo, onde passa conviver com essa autonomia que até então era intocáveis, próximas da soberania”, afirmou.
 
Atualizada às 14h56
 
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, faz neste momento sustentação oral. Ele representa, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu discurso, ele deve defender a atuação independente do Conselho e pedir a improcedência da ação de inconstitucionalidade.
 
Atualizada às 16h10
 
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, neste momento, faz a emissão de parecer oral. Nele, o Ministério Público Federal deve se posicionar contrário à limitação dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Atualizada às 15h20
 
Gurgel também destacou a inoperância das corregedorias estaduais na atuação disciplinar em relação aos membros do Poder Judiciário e, inclusive, do Ministério Público. “É notório o déficit de atuação histórico das corregedorias, a incapacidade das próprias corporações para exercer adequadamente o poder disciplinar”. Depois disso, o procurador-geral concluiu a manifestação, opinando pela não-procedência da ação.
 
Atualizada às 15h25
 
O presidente do Supremo, ministro César Peluso, acaba de suspender a sessão de julgamento por 20 minutos.
 
Atualizada às 16h01
 
Após a suspensão da sessão de julgamento por 20 minutos, o ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), está lendo o seu voto. Como é público, seu entendimento será o de restringir a atuação do CNJ, acolhendo a tese de que o órgão é subsidiário às corregedorias estaduais.
 
Atualizada às 16h13
 
Segundo o ministro Marco Aurélio, a Constituição “não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais.” O ministro lembrou que se manifestou anteriormente a favor da competência subsidiária do CNJ. Ele afirmou que é preciso preservar a autonomia administrativa dos tribunais e destacou que uma das competências constitucionais do CNJ é "zelar pela autonomia dos tribunais.”
 
Atualizada às 16h24
 
Na leitura de seu voto, Marco Aurélio Mello diz que o CNJ não pode “atropelar” os tribunais na elaboração de normas relativas à investigação de juízes. Para o ministro, “não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos ou sanções administrativas mediante resolução.”
 
Atualizada às 16h28
 
Para Marco Aurélio, a ação da AMB “não trata da intervenção do CNJ em processo disciplinar específico, mas do poder para instituir norma relativa a todos os processos disciplinares, em desrespeito à autonomia dos tribunais.”
 
Atualizada às 16h33
 
Para o ministro Marco Aurélio, o objetivo final de punir magistrados, não pode justificar o descumprimento da lei. “Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade.”
 
Atualizada às 16h36
 
Os ministros do Supremo começam a travar um debate em plenário sobre trechos da resolução 135 do CNJ, objeto do questionamento da AMB. fizeram interferências na fala do relator os ministros César Peluso, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Tófoli.
 
Atualizada às 16h42
 
O ministro Gilmar Mendes sugere que o plenário analise artigo por artigo da resolução questionada. Segundo ele, isso irá facilitar nas discussões e na votação. O presidente do STF, ministro César Peluso, acatou a sugestão, mas destacou que o plenário deve analisar diretamente a competência do CNJ em baixar àquela normativa regulamentando o texto do constituinte complementar.
 
Atualizada às 17h01
 
A ministra Carmén Lúcia acaba de se posicionar contrário à manutenção da medida cautelar do ministro Marco Aurélio de Mello, que restringiu a competência do CNJ de fiscalizar, investigar e processar disciplinarmente magistrados.
 
Atualizada às 17h21
 
Os ministros estão discutindo a legalidade do Art. 2º da resolução 135 do CNJ, segundo a qual "para o efeito desta lei" o conselho é considerado "tribunal". Peluso, voto vencido, entende que sobre a definição supõe-se atribuição específica do conselho. A AMB, que contesta a competência do CNJ, usou o argumento da definição de "tribunal" como uma ilegalidade. O relator da ação, Marco Aurélio, que limitou em caráter liminar os poderes da entidade, acatando a proposta da AMB, indeferiu esse pedido. Os colegas acompanharam o voto.
 
Fonte: MidiaNews

Fonte: MidiaNews

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