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Judiciário tocantinense firma Termo de Cooperação para a Regularização Fundiária Urbana com mais oito municípios do Estado

Jurídicas 13/05/2021
Judiciário tocantinense firma Termo de Cooperação para a Regularização Fundiária Urbana com mais oito municípios do Estado
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, formalizou nesta quarta-feira (12/5) Termo de Cooperação para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com os prefeitos dos municípios de Lizarda, Novo Acordo, Monte Santo, e Santa Tereza do Tocantins. Na semana passada, o mesmo acordo também foi firmado com os prefeitos de Campos Lindos, Taipas, Ponte Alta do Bom Jesus e Recursolândia.
Durante a reunião desta quarta-feira, que ocorreu no Gabinete da Presidência do TJTO, o juiz Océlio Nobre destacou que a parceria entre o Judiciário tocantinense e os municípios importa em resgate de um compromisso de cidadania e civismo.
“O Poder Judiciário entra nessa parceria como forma de resgatar a cidadania, promover a dignidade das pessoas, melhorar o potencial econômico dos municípios e a autoestima das pessoas dessas cidades parceiras. A regularização fundiária urbana é um tema que vem sendo negligenciado pela administração pública como um todo, e nós estamos vendo um movimento de recuperação desse compromisso com os atuais prefeitos”, afirmou o magistrado.
Conforme o juiz, o Judiciário atualmente possui parceria com cerca de 40% dos municípios para a regularização fundiária urbana. “A gente espera fechar o ano com pelo menos 50% dos municípios parceiros, e para o ano que vem a expectativa é que a gente consiga atingir todo o território do Estado”, complementou.
O Termo de Regularização Fundiária Urbana firmado entre o TJTO e os municípios estabelece condições de cooperação de apoio técnico, jurídico e administrativo em todas as etapas da regularização fundiária urbana.
Repercussão
Os prefeitos dos municípios de Lizarda, Novo Acordo, Monte Santo, e Santa Tereza do Tocantins falaram sobre a importância da assinatura do Termo de Cooperação nesta quarta-feira.
“A assinatura desse convênio com o TJTO é de extrema importância e é um sonho da população de Monte Santo, já que nenhum morador do município tem o seu título próprio. Essa busca em relação a essa documentação é para dar qualidade de vida e maior respeito aos moradores do nosso município. Eu sei que, em breve, a gente vai colocar esses títulos nas mãos da população”, destacou a prefeita de Monte Santo, Nezita Martins Neta.
“A assinatura desse termo com o TJTO é de grande importância, porque vai tornar a cidade realmente de fato e de direito. Então, esse evento nos alegra, nos dar esperança de que a gente vai conseguir fazer aquilo que vem lutando há anos. Com a parceria do TJTO, tenho certeza que vamos realizar esse grande sonho que é de regularizar todas as áreas, principalmente a área urbana”, afirmou a prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa Matos.
“Esse momento é muito importante, com certeza fará diferença para cada novoacordense, já que cada pessoa poderá ter o documento do seu lote, e o sonho de cada ser humano é ter moradia própria e tudo documentado. Para nós é um momento único, ímpar, no município de Novo Acordo”, frisou a prefeita de Novo Acordo, Deusany Batista de Castro.
“Isso aqui é de suma importância porque é um sonho da população. Cidade sem essa regularização perde muito recurso, e isso é ruim para o município, para o gestor e muito mais para a população. Daqui a pouco, os municípios que não estiverem regularizados vão sofrer e terão os recursos barrados. Regularizar é uma forma de você garantir uma melhor arrecadação para o município no futuro”, disse o prefeito de Santa Tereza, Antônio da Silva Campos.
Mais regularização fundiária
O juiz Océlio Nobre também firmou, na última semana, Termos de Cooperação Técnica para a regularização fundiária urbana com os municípios de Campos Lindos, Taipas, Ponte Alta do Bom Jesus e Recursolândia.
Além dos novos acordos, Océlio Nobre, juntamente com os servidores do Nupref, realizou visitas técnicas aos municípios de Santa Rosa do Tocantins, Paranã, São Salvador e Arraias, com o intuito de impulsionar a regularização fundiária nestas cidades. Visitou também os Cartórios de Registro de Imóveis para conscientizá-los sobre a importância da cooperação destes com os trabalhos das prefeituras.
Texto: Jesuino Santana Jr. (Colaborou: Rosimeire Alves Sousa) / Foto: Elias Oliveira
Comunicação TJTO






Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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