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Covid-19 - Presidente do TJTO solicita ao Governo, à Assembleia e a municípios inclusão de oficiais de justiça nos grupos prioritários de vacinação

Jurídicas 29/06/2021
Covid-19 - Presidente do TJTO solicita ao Governo, à Assembleia e a municípios inclusão de oficiais de justiça nos grupos prioritários de vacinação
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, encaminhou ao governador do Tocantins, Mauro Carlesse, ao presidente do Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e aos prefeitos das cidades com sedes de Comarcas uma solicitação, via ofício, para que os oficiais de justiça sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.
No documento, o presidente lembra às autoridades dos riscos enfrentados pela categoria e aponta que os oficiais de justiça estão na linha de frente do Poder Judiciário na pandemia, pois trabalham nas ruas diariamente em contato direto com a população e em locais onde os riscos são inquestionáveis, e que por essas razões exercem uma atividade essencial que não pode ser descontinuada.
Exposição maior ao vírus
De acordo com o desembargador João Rigo, o efetivo cumprimento de uma ordem judicial passa necessariamente por um oficial de justiça através de seu deslocamento até a parte interessada/requerida, sendo a categoria do Poder Judiciário mais exposta ao vírus no desempenho de seu ofício, uma vez que leva a prestação jurisdicional na casa das pessoas e em seus locais de trabalho e se desloca a presídios e hospitais.
Através dessa avaliação, o presidente do TJTO ressalta que a categoria está exposta aos mesmos riscos dos profissionais da Força de Segurança e Salvamento, já inclusos nos grupos prioritários da vacinação.
O presidente ressalta ainda que, a natureza do trabalho desempenhado pelos oficiais de justiça não permite a realização de teletrabalho, nem o cumprimento de boa parte das diligências pela via remota, o que limita as ações do Judiciário no zelo da integridade física da categoria.
Nesse sentido, o presidente solicita apoio e engajamento dos governantes no sentido de classificar o grupo dentro das prioridades no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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