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TJTO trabalha na pacificação e busca garantir segurança jurídica em área do Tocantins na divisa com a Bahia e o Piauí

Jurídicas 09/07/2021
TJTO trabalha na pacificação e busca garantir segurança jurídica em área do Tocantins na divisa com a Bahia e o Piauí
Com o intuito de aprofundar o conhecimento da realidade local, realizar oitivas com produtores rurais e, principalmente, buscar alternativas para a solução de um impasse jurídico que ocorre desde os anos 80 na região, a corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, liderou nessa quarta-feira (7/7) uma comitiva do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em visita a propriedades agrícolas localizadas na divisa do território tocantinense com os estados da Bahia e do Piauí.
São, ao todo, 80 processos em tramitação sobre a questão. “É preciso deixar claro que nós, hoje aqui, não podemos garantir o resultado dos julgamentos, uma autonomia do magistrado que irá julgar, mas garantimos a vocês buscar meios para a tramitação das ações. Para isso, com o conhecimento obtido através de relatos, acesso a documentos, vamos definir uma alternativa”, afirmou a corregedora em reunião com produtores. Ela visitou quatro fazendas na região.
O objetivo do Judiciário tocantinense é garantir a pacificação na área e segurança jurídica aos empreendedores do campo. Nesta região, há uma disputa judicial por titulação de terra que se arrasta desde os anos 80 e que se agravou recentemente com mudanças na delimitação de áreas limítrofes entre esses estados que formam a chamada fronteira agrícola do Matopiba.
Uma das raízes do problema pode ser resumida da seguinte forma: o produtor rural comprou a fazenda quando a delimitação geográfica indicava que aquele pedaço de chão estava localizado, por exemplo, na Bahia ou no Piauí. Porém, com a nova delimitação, o mapa foi atualizado e houve a mudança: a área, que pertencia a outro estado, passou a ser território tocantinense. Entretanto, os donos não conseguem a nova documentação em razão de outro problema: discussão sobre a posse, uma disputa jurídica com pessoas que alegam serem os verdadeiros donos, cuja aquisição teria ocorrido anos atrás.
Isso ocorre também porque, em junho deste ano, a União concluiu a demarcação de novas divisas entre Tocantins e Piauí. Uma nova delimitação das áreas já havia sido feita em 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre Tocantins e Bahia. À época, a alteração foi baseada em laudos do serviço geográfico do Exército, de 2006, e não feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regularização fundiária
O juiz auxiliar da Presidência do (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, acompanhou a corregedora na visita e destacou a necessidade de solução para o imbróglio jurídico. “O Judiciário está comprometido com a regularização fundiária. No cenário de hoje aqui, todo mundo perde com a continuação deste conflito”, ressaltou no encontro com os produtores.
Algumas alternativas foram discutidas como, por exemplo, incluir as demandas no programa “Justiça 4.0”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa dar celeridade aos processos. Produtores chegaram a solicitar a criação de uma Vara Agrária, mas a iniciativa do CNJ teve maior receptividade por parte dos donos dos imóveis na região.
Versão dos produtores
Segundo o agricultor Ivan Caus, sem a documentação, eles não conseguem financiar a produção. "O banco nos pede garantia: "Cadê?" Não temos. Nossos documentos que pagamos tudo certinho não valem para eles. E daí? Ficaremos parados? Não! Trabalhamos. Só queremos trabalhar! Nós enfrentamos tudo isso no peito e na raça”, desabafa.
A produtora Loraine Bazana Everling, proprietária da Fazenda Nova Fronteira, informou que sua área compreende os estados do Tocantins e do Piauí. “Estou na divisa. Aqui, na sede, por exemplo, é Piauí. Ali, na roça, já é Tocantins”, explicou. Em números exatos, a situação é a seguinte: do total de sua área, 4.255 hectares estão em área do Piauí. Outros 1.361 hectares pertencem ao território tocantinense. Ela declarou que quando comprou “era tudo Piauí”.
Texto: Cristiano Machado / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO







Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

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